Proteção de dados pessoais

A empresa FAP Cosmetics a.s. (doravante o Vendedor ou Proprietário), com sede em Roháčova 188/37, 130 00 Praga 3 - Žižkov (República Checa) e NIPC 01526651 (doravante referida como «Notino» ou «nós»), operadora da loja online www.notino.pt, declara que todos os dados pessoais (doravante referidos como «dados») são considerados estritamente confidenciais e são tratados em conformidade com a legislação relativa à proteção de dados pessoais em vigor.

A segurança dos seus dados pessoais é a nossa prioridade. Prestamos devida atenção aos dados pessoais e à proteção deles. Nos presentes Princípios de processamento de dados pessoais (doravante referidos como «Princípios») encontra as informações, os dados pessoais que recolhemos, os fins para os quais são usados, durante quanto tempo os armazenamos e a quem podemos transmiti-los. Nos Princípios também o informamos sobre os seus direitos em relação ao processamento dos seus dados pessoais.

 

1.     Que dados pessoais processamos?

Se utiliza os serviços da nossa loja online ou dos nossos estabelecimentos (isto é, as lojas físicas e pontos de entrega), processamos vários tipos de dados a seu respeito.

  • 1.1. Na compra

Os dados fornecidos mais frequentemente são os dados recolhidos através do nosso formulário de encomenda de produtos ou outros serviços no nosso site. Trata-se nomeadamente de dados necessários para celebrar e cumprir o Contrato de compra.

Os seguintes dados são necessários para processar a sua encomenda e podem ser divididos em:

    1. Dados de identificação, ou seja, nome e apelido e, se fizer compras em nome de uma empresa, NIPC e NIF;
    2. Dados de contacto, ou seja, endereço eletrónico, endereço postal, endereço de faturação, número de telefone, dados bancários, dados de pagamento.
    3. Dados recolhidos com base na duração do Contrato, concretamente os produtos comprados, o volume de serviços prestados e o segmento de cliente.
  • 1.2. Ao registar-se

Se deseja aproveitar as vantagens da conta de cliente, necessita primeiro de efetuar o registo no nosso site, respetivamente, celebrar connosco o Contrato de adesão ao Clube MyNotino. A conta de cliente é protegida por uma palavra-passe escolhida por si, à qual não temos acesso e, na eventualidade de perdê-la, não conseguimos enviar-lha ou gerar uma palavra-passe nova ao seu pedido.

No que respeita à conta tem acesso ilimitado aos seus dados pessoais e pode editá-los. Na conta pode consultar o histórico das suas encomendas realizadas, produtos comprados e encomendas ainda não finalizadas. A conta de cliente também permite-lhe guardar os dados do cartão de pagamento, administrar o envio de newsletter e criar a lista wishlist onde pode guardar os produtos preferidos.

O Clube MyNotino, através do qual lhe oferecemos várias vantagens, faz parte da conta de cliente. Estão disponíveis mais informações nos Termos e Condições do Clube MyNotino. Se não desejar criar uma conta de cliente para realizar uma compra, pode fazer compras na nossa loja online sem efetuar registo. O Contrato de adesão ao Clube MyNotino pode ser rescindido de acordo com os respetivos Termos e Condições.

No caso de ser membro do Clube MyNotino, processamos os seguintes dados:

    1. Dados de identificação, ou seja, nome e apelido e, se fizer compras em nome de uma empresa, NIPC e NIF;
    2. Dados de contacto, ou seja, endereço eletrónico, endereço postal, endereço de faturação, número de telefone, dados bancários, dados de pagamento;
    3. Dados demográficos derivados das suas definições e do comportamento na Internet, ou seja, sexo, data de nascimento, idioma preferido
    4. Dados de acesso, ou seja, o nome de utilizador e a palavra-passe. Não temos acesso à palavra-passe.
    5. Dados recolhidos com base na duração do Contrato, concretamente os produtos comprados, o volume de serviços prestados e o segmento de cliente.
  • 1.3. Quando recebe comunicados comerciais

Pode receber os nossos comunicados comerciais relativos a produtos semelhantes aos que já adquiriu na nossa loja. A receção destes comunicados pode ser sempre recusada através da hiperligação de cancelamento disponível no rodapé de todos os e-mails com os comunicados comerciais. Se tem uma conta de cliente, pode cancelar também a receção através da sua conta.

No caso de ser um cliente registado pode receber também os comunicados comerciais através de mensagens SMS ou alertas na nossa aplicação móvel. Pode receber também alertas com os comunicados comerciais no Facebook, respetivamente através do Messenger. Este processamento é regido pelos Princípios de processamento de dados pessoais da respetiva rede social. Pode sempre recusar a receção dos comunicados através destes canais.

No caso de receber estes comunicados comerciais processamos os seguintes dados:

    1. Dados de identificação, concretamente o nome próprio;
    2. Dados de contacto, através dos quais podemos comunicar consigo, em específico, o endereço eletrónico e, se é membro do Clube MyNotino, o número de telefone;
    3. Dados demográficos derivados das suas definições e comportamento na Internet, ou seja, sexo e idioma preferido.
  • 1.4. Quando visita o nosso site ou cria conteúdo nele

Quando visita o nosso site recolhemos várias informações como, por exemplo, o seu endereço IP, as definições do browser e o idioma preferido, as páginas da Internet visitadas, incluindo a duração da visita. Monitorizamos também os seus movimentos no site, as hiperligações a que acede, para podermos adaptar o melhor possível o conteúdo visualizado e apresentar os produtos e conteúdos que vai apreciar.

Quando visita o nosso site armazenamos cookies no browser que usa e, em seguida, lemo-los. Os presentes Princípios dedicam um capítulo independente aos cookies.

Além de cookies, processamos também dados sobre o seu comportamento na Internet, o seu endereço IP e os dados fornecidos pelo seu browser, em específico, a resolução, o sistema operativo do seu equipamento, incluindo a versão e as definições de idioma.

Também conseguimos interligá-lo com redes sociais, incluindo o início de sessão automático na sua conta na respetiva rede social. Para esta ligação, em específico, no que respeita a artigos publicados no blogue, utilizamos os plugins sociais no nosso site, em específico, os botões de partilha, com os quais pode partilhar o respetivo conteúdo no seu perfil. Depois de interligar, as suas redes sociais e outras páginas da Internet podem visualizar ofertas personalizadas e publicidades específicas que se referem à nossa página.

Para incluí-lo ainda mais no mundo de beleza, permitimos-lhe que seja ativo e crie conteúdos no nosso site, tais como avaliações dos produtos comprados e determinação dos seus benefícios ou comentários aos nossos artigos no blogue. Não necessita de ter uma conta de cliente para poder criar este tipo de conteúdo. Os seus artigos podem visualizar o seu nome e apelido, caso os forneça no formulário. A responsabilidade pelo conteúdo inserido e pela atividade no nosso site cabe a si, por isso avisamos que não partilhe dados pessoais no conteúdo que não deseja tornar acessíveis ao público.

O nosso site pode conter hiperligações para outras páginas da Internet que consideramos práticas e que possam conter informações úteis. Gostaríamos de informá-lo que estas páginas podem ser propriedade de outras companhias e organizações que processam os dados de acordo com os próprios Princípios de segurança e proteção de dados pessoais. A nossa empresa não controla este processamento nem é responsável por quaisquer informações, materiais, produtos ou serviços contidos ou acessíveis através destas páginas da Internet.

  • 1.5. No caso de entrar em contacto connosco através da linha de Apoio ao cliente ou das redes sociais

Se decidiu entrar em contacto com o nosso Apoio ao cliente por telefone ou e-mail, processamos sobretudo os registos das chamadas telefónicas monitorizadas e, também, a comunicação por e-mail.

No caso de contactar-nos com um pedido através do nosso site ou do nosso perfil nas redes sociais selecionadas, o processamento dos seus dados pessoais rege-se exclusivamente pelos Princípios de processamento de dados pessoais da operadora da respetiva rede social.

  • 1.6. No caso de visitar uma das nossas lojas físicas

Nas nossas lojas físicas e noutros espaços, colocamos câmaras de vigilância para proteger os nossos interesses legítimos, para proteger a nossa e a sua propriedade. Quando visita uma das nossas lojas físicas processamos o registo de câmara, no qual pode encontrar-se. Os espaços, nos quais se encontram as câmaras, estão devidamente assinalados com um aviso.

  • 1.7. No caso de especificar avisos de disponibilidade

No caso dos produtos que lhe interessam não estarem disponíveis, oferecemos a opção de configurar avisos de disponibilidade. Quando o produto em stock estiver de novo disponível, vamos informá-lo através de uma mensagem enviada para o e-mail por si indicado que vai ser processado com esta finalidade.

  • 1.8. No caso de avaliar-nos nos portais de avaliação

Depois da entrega dos produtos pode receber um pedido de avaliação e expressar a sua satisfação através de um portal de avaliação selecionado. Apreciamos muito todas as opiniões, mas a decisão de avaliar-nos depende apenas de si. Neste caso vamos processar a sua avaliação e transmitimos os seguintes dados aos respetivos parceiros:

    1. Dados de contacto, em específico, o endereço eletrónico usado para enviar o pedido de avaliação;
    1. Dados recolhidos com base na duração do Contrato, em específico, os produtos adquiridos.
  • 1.9. No caso de participar num concurso de consumidores

Através do nosso site ou dos nossos perfis em redes sociais selecionadas, organizamos concursos atrativos, nos quais pode participar e cujas regras completas estão disponíveis aqui. O anúncio de resultados pode ser público, isso significa que, no nosso site ou no perfil da dada rede social, podemos publicar dados escolhidos do vencedor. Qualquer atividade ou comunicação connosco através das redes sociais e o processamento dos seus dados pessoais rege-se pelos Princípios de processamento de dados pessoais da operadora da respetiva rede social.

No caso de participar no concurso, processamos os seguintes dados:

    1. Dados de identificação, ou seja, nome e apelido;
    2. Dados de contacto, em específico, o seu perfil na rede social ou o endereço eletrónico, no caso de ganhar também o endereço postal para enviar o prémio, o endereço de faturação e o número de telefone.
  • 1.10. No caso de participar em testes de consumidores ou noutros eventos organizados

Quando participa num programa de teste de consumidores oferecido por nós, podemos processar os seguintes dados:

    1. Dados de identificação, ou seja, nome e apelido;
    2. Dados de contacto, em específico, o seu endereço eletrónico e o número de telefone;
    3. Registo de câmara, ou seja, a gravação da sua imagem.

Organizamos também vários eventos, no âmbito dos quais podemos processar os seguintes dados:

    1. Dados de identificação, ou seja, nome e apelido, eventualmente NIPC e NIF;
    2. Dados de contacto, em específico, o seu endereço eletrónico e o número de telefone.

Vamos informá-lo sobre os dados pessoais processados concretamente em cada evento.

 

2.      Qual é a finalidade do processamento de dados pessoais?

  • 2.1. Compra de produtos e serviços

Em geral, processamos os seus dados pessoais para cumprir o Contrato de compra, para podermos processar com êxito a sua encomenda enviada através do nosso site e entregar-lha. O e-mail e o número de telefone servem para enviar-lhe a confirmação da encomenda, a confirmação de receção do pagamento, a fatura eletrónica e, também, para o envio de informações contínuas sobre o estado da sua encomenda e de outras comunicações individuais relativas à encomenda.

  • 2.2. Conta de cliente

No caso de ser um cliente registado, processamos os seus dados pessoais para cumprir o Contrato de adesão ao Clube MyNotino, ou seja, para administrar a sua conta de cliente, através da qual lhe oferecemos várias vantagens.

  • 2.3. Ofertas comerciais

Enviamos-lhe comunicados comerciais relativos a produtos semelhantes aos que já adquiriu. A receção destes comunicados pode ser sempre recusada através da hiperligação para cancelar a subscrição que se encontra no rodapé de cada e-mail com comunicados comerciais. No caso de ser um cliente registado, enviamos-lhe também os comunicados comerciais através de SMS ou alertas na nossa aplicação móvel. Também pode receber alertas com comunicados comerciais no Facebook, respetivamente através do Messenger. Este processamento rege-se pelos Princípios de processamento de dados pessoais da respetiva rede social. Se cancelar a subscrição dos comunicados comerciais, vamos deixar de usar os seus contactos eletrónicos para estes fins.

  • 2.4. Adaptação e criação de conteúdo, garantir um melhor funcionamento do site

Queremos adaptar o conteúdo e recomendar-lhe os produtos que possam interessá-lo. Por isso, usamos os dados pessoais recolhidos para tornar o conteúdo e as ofertas no nosso site mais pessoais. Os comunicados comerciais visualizados podem ser escolhidos com base noutras informações que temos recolhido a seu respeito ao longo de tempo, de acordo com os dados de contacto e demográficos, itens populares e outros dados relativos ao uso do nosso site. No entanto, não efetuamos um processamento totalmente automatizado que tenha efeitos jurídicos para si.

O processamento dos dados relativos ao seu comportamento no nosso site permite-nos obter informações, nas quais nos baseamos para melhorar continuamente o nosso site para torná-lo mais confortável do ponto de vista do utilizador. Podemos processar também os seus dados pessoais para criar várias estatísticas, por exemplo, monitorizamos o número de visitas do site ou medimos a eficácia da publicidade, também para testar novas funcionalidades do nosso site ou da aplicação móvel. Além disso, os dados relativos ao seu comportamento online são importantes para impedir ataques ao nosso site.

No nosso site pode criar alguns conteúdos. No caso de decidir escrever uma avaliação dos produtos que adquiriu, processamos os seus dados pessoais com o intuito de processar e visualizar esta avaliação. No caso de deixar comentários a artigos no nosso blogue, processamos os seus dados pessoais a fim de processar e visualizar o comentário.

  • 2.5. Apoio ao cliente e comunicação com clientes

Esforçamo-nos continuamente para melhorar os serviços prestados pelo nosso Apoio ao cliente. Para podermos reagir às suas exigências o mais depressa possível e para podermos garantir este serviço, utilizamos os seus dados pessoais para processar os seus pedidos com êxito ou para eliminar eventuais problemas no cumprimento do Contrato de compra ou Contrato de adesão ao Clube MyNotino. No caso de contactar-nos por telefone, a sua chamada será gravada após aviso prévio, para podermos continuar a melhorar a qualidade dos nossos serviços.

Também utilizamos os dados pessoais recolhidos para comunicar consigo e adaptar esta comunicação de forma individual. Por exemplo, podemos entrar em contacto consigo por telefone, e-mail, pela aplicação móvel ou de outra forma para lembrar-lhe que ainda tem produtos no carrinho de compra ou para o ajudarmos a finalizar a sua encomenda. Além disso, podemos contactá-lo para comunicar o estado atual do seu pedido, da sua encomenda ou reclamação, ou para obtermos informações adicionais. Também podemos avisá-lo que é necessário realizar uma ação para manter o estado ativo da sua conta de cliente.

  • 2.6. Registos de câmara

As câmaras de vigilâncias são instaladas nas nossas lojas físicas e noutros espaços para protegermos os nossos interesses legítimos, para proteger os nossos e os seus bens.

  • 2.7. Aviso de disponibilidade de produtos

No caso de definir a função de aviso de disponibilidade de produtos indisponíveis, vamos informá-lo quando voltarmos a ter o produto em stock através de um e-mail enviado para o endereço por si indicado.

  • 2.8. Verificação da satisfação em portais de avaliação

Em relação à compra pode receber um pedido da sua avaliação através de um portal de avaliação selecionado. Nesse caso, o objetivo é processar a verificação de satisfação.

  • 2.9. Concursos de consumidores

No caso de decidir participar num concurso organizado por nós, vamos processar os seus dados pessoais para realizar o concurso e, no caso de vencer, para o anúncio público e para contactá-lo.

  • 2.10. Testes de utilizadores e organização de eventos

No caso de participar num programa de teste de utilizadores organizado por nós, vamos processar os seus dados pessoais para testar uma funcionalidade nova ou existente dos nossos sistemas.

No caso de participar num evento organizado por nós, vamos processar os seus dados pessoais para finalidades de planeamento, asseguração e avaliação dos eventos organizados.

  • 2.11.    Melhoramento de serviços

Utilizamos os seus dados pessoais para melhorar continuamente os nossos serviços e sistemas, incluindo a adição de novas funcionalidades. Os dados pessoais também são processados para tomar decisões informadas ao usar análises resumidas e a inteligência empresarial baseadas no nosso interesse legítimo decorrente da liberdade de empresa e consistente se for necessário melhorar os serviços prestados para ter sucesso na concorrência comercial. Para proteger os nossos direitos e interesses da melhor forma possível, usamos os dados pessoais de maneira tão anónima quanto possível.

  • 2.12.     Proteção, segurança e resolução de litígios

Podemos processar os seus dados pessoais também para garantir a proteção e a segurança dos nossos clientes e sistemas, para aplicar os nossos direitos e direitos legais, para detetar e prevenir fraudes, resolver litígios ou impor os nossos acordos. Também podemos processar os dados pessoais para eventuais controlos realizados pelas autoridades públicas.

 

3. Quais são as bases legais do processamento dos dados pessoais?

Processamos dados pessoais em âmbitos diferentes e para finalidades diferentes, como descrito em pormenor acima, nos artigos 1 e 2:

a) Sem o seu consentimento, com base no cumprimento do Contrato, cumprimento de uma obrigação legal ou com base nos nossos interesses legítimos;
b) Com base no seu consentimento

Os tipos de processamento que podemos realizar sem o seu consentimento dependem da finalidade específica do processamento e, também, da relação que tem connosco: se é um mero visitante no nosso site, um comprador ou um cliente registado. No entanto, os seus dados também podem ser processados, caso seja o destinatário dos produtos ou serviços encomendados, no caso de comunicar connosco ou visitar uma das nossas lojas físicas.

  • 3.1. Cumprimento do Contrato de compra e Contrato de adesão ao Clube MyNotino

Quando adquire os nossos produtos, por exemplo, quando envia uma encomenda, é criada uma proposta do Contrato de compra. O Contrato de compra é celebrado ao aceitarmos a proposta sob a forma de envio dos produtos encomendados. No entanto, para podermos cumprir este Contrato de compra, eventualmente um outro Contrato relativo a produtos ou serviços, necessitamos de uma grande parte dos seus dados pessoais indicados no formulário da encomenda. Os dados concretos que processamos neste caso são listados no artigo 1 dos parágrafos 1 e 5.

Quando efetuar o registo, processamos os seus dados com base no cumprimento do Contrato de adesão ao Clube MyNotino, para poder administrar a sua conta de cliente. O Contrato, no qual se baseia o processamento, é celebrado ao criar a sua conta de cliente. No caso de cancelamento da conta, ou seja, no caso de rescisão do Contrato de adesão ao Clube MyNotino de acordo com os respetivos Termos e Condições, deixamos de processar os dados pessoais para este fim. Os dados concretos que processamos neste caso são listados no artigo 1 do parágrafo 2.

  • 3.2. Cumprimento de obrigações legais

Nós também temos de cumprir determinadas obrigações determinadas pela legislação em vigor. No caso de processarmos os seus dados pessoais com base no cumprimento destas obrigações legais, para este tipo de processamento não necessitamos do seu consentimento. De acordo com a base legal processamos os seus dados de identificação e contacto e os dados relativos às suas encomendas. Os dados concretos que processamos neste caso estão listados no artigo 1 do parágrafo 1.

  • 3.3. Consentimento

Com o intuito de enviar comunicados comerciais por e-mail, podemos processar os seus dados pessoais com base no seu consentimento. Os seus dados são processados com base no seu consentimento no caso de não os processarmos com base no interesse legítimo ou para cumprir o Contrato de adesão ao Clube MyNotino. Pode retirar em qualquer altura o seu consentimento e a subscrição dos comunicados comerciais. Os dados concretos que processamos neste caso estão listados no artigo 1 do parágrafo 3.

Pedimos também o seu consentimento quando pretende publicar uma avaliação dos produtos adquiridos, um comentário no blogue ou definir os avisos de disponibilidade ou quando participa em testes de consumidores ou noutros eventos. Nestes casos também retirar o consentimento a qualquer altura. Os dados concretos que processamos neste caso estão listados no artigo 1 dos parágrafos 4, 7 e 10.

  • 3.4. Interesse legítimo

Processamos os seus dados pessoais também com base no interesse legítimo, para melhorar e adaptar os serviços prestados, verificar a sua satisfação com o processamento da sua encomenda e melhorar a eficácia de marketing dos produtos e serviços prestados. Trata-se nomeadamente dos dados listados no artigo 1 dos parágrafos 4 e 5.

Com base no interesse legítimo consistente em marketing direto, também podemos enviar-lhe comunicados comerciais relativos a produtos semelhantes aos que adquiriu na nossa loja. No entanto, isso é possível apenas se não se opuser a este processamento. Caso seja um cliente registado, enviamos-lhe os comunicados comerciais com base no cumprimento do Contrato de adesão ao Clube MyNotino. Os dados concretos que processamos neste caso estão listados no artigo 1 do parágrafo 3.

A proteção de direitos legais, o registo e o controlo internos da respetiva prestação dos nossos serviços também são os nossos interesses legítimos. Neste caso, processamos todas as categorias dos dados pessoais listados no artigo 1.

O nosso interesse legítimo também consiste no envio do pedido de avaliação da compra realizada através de um portal de avaliação selecionado, ou na publicação de resultados dos concursos de consumidores organizados por nós. Os dados concretos que processamos neste caso estão listados no artigo 1 dos parágrafos 8 e 9.

Os seus dados pessoais são processados também com base no interesse legítimo quando visita as nossas lojas monitorizadas por um sistema de câmaras de vigilância para proteção de propriedade. Em qualquer altura pode opor-se a este processamento. Os dados concretos que processamos neste caso estão listados no artigo 1 do parágrafo 6.

 

4.      A quem transmitimos os dados pessoais?

Na maioria dos casos processamos os seus dados pessoais para os nossos próprios fins, sendo nós os administradores deles. Isso significa que determinamos os fins da recolha dos seus dados pessoais acima listados, determinamos os meios do processamento deles e a devida execução.

Transmitimos os seus dados pessoais aos nossos parceiros apenas quando é indispensável no âmbito do cumprimento do Contrato de compra, por exemplo, para garantir o pagamento ou o transporte; no âmbito do cumprimento do Contrato de adesão ao Clube MyNotino, com base no interesse legítimo ou se obtivemos o seu consentimento prévio com a transmissão.

Também transmitimos os seus dados pessoais aos nossos processadores que cumprem as condições legais da proteção de dados pessoais. Estes processadores processam os dados pessoais de acordo com as nossas instruções, por isso, os seus direitos permanecem intactos. Com o seu consentimento podemos também transmitir os seus dados pessoais às redes sociais ou aos operadores de ferramentas de marketing para a visualização de publicidade específica noutras páginas da Internet.

  • 4.1. Categoria de destinatários

Podemos transmitir os seus dados pessoais aos seguintes sujeitos:

    • A empresas e processadores do grupo Notino, com base no cumprimento do Contrato de compra ou do Contrato de adesão ao Clube MyNotino para o desempenho de processos e procedimentos internos;
    • A empresas operadoras de serviços de pagamento para processamento de pagamentos com base na sua encomenda, ou seja, com base no cumprimento do Contrato de compra;
    • A transportadoras, com a finalidade da entrega de produtos ou serviços encomendados por si e da resolução de reclamações, incluindo a rescisão do Contrato;
    • A fornecedores de produtos ou centros de reparações em relação a uma reclamação de produtos ou serviços por si encomendados;
    • A parceiros que enviam os comunicados comerciais e têm a obrigação de sigilo e não podem utilizar os seus dados pessoais para qualquer outra finalidade;
    • Aos operadores de ferramentas de marketing que nos ajudam a adaptar as ofertas e o conteúdo de maneira individual;
    • Às redes sociais, caso sejam utilizadas para comunicar connosco ou para partilhar conteúdos através de plugins sociais;
    • Aos fornecedores dos meios de comunicação entre o Apoio ao cliente e si, eventualmente a call centers externos;
    • A parceiros que fazem inquéritos de satisfação aos clientes;
    • A fornecedores de tecnologias e serviços de nuvem;
    • A representantes legais ou financeiros, a tribunais para fins de processamento de documentos fiscais, cobrança de dívidas ou outras razões decorrentes do cumprimento das nossas obrigações legais;
    • A autoridades públicas no caso de reivindicação dos nossos direitos (por exemplo, a polícia).

Caso os terceiros utilizem os seus dados pessoais no âmbito dos seus próprios interesses legítimos, não somos responsáveis por este processamento. Este processamento rege-se exclusivamente pelos Princípios de processamento de dados pessoais das respetivas empresas e pessoas.

  • 4.2. Transmissão de dados fora da UE

Ao transmitir os seus dados pessoais aos nossos processadores, em alguns casos podemos transmiti-los também para países terceiros não-membros da União Europeia que não garantem o nível adequado de proteção de dados pessoais. No entanto, esta transmissão será realizada apenas se o nosso processador se comprometer a cumprir as cláusulas contratuais uniformizadas emitidas pela Comissão Europeia que podem ser consultadas aqui.

 

5. Durante quanto tempo processamos os dados pessoais e como são protegidos?

  • 5.1. Tempo de processamento

Em primeiro lugar, processamos os seus dados pessoais durante a existência da nossa relação contratual, ou seja, do Contrato de compra ou Contrato de adesão ao Clube MyNotino. Temos a obrigação de processar estes dados pessoais indispensáveis para o cumprimento de todas as nossas obrigações, sejam sejam decorrentes do Contrato celebrado entre nós ou da legislação vinculativa, durante o tempo determinado por normas legais ou de acordo com elas. Por exemplo, no caso de documentos contabilísticos emitidos por nós, sendo nós o administrador, temos a obrigação de armazená-los durante, pelo menos, 10 anos a partir da sua emissão.

Em primeiro lugar, processamos os dados pessoais durante a existência da nossa relação contratual, ou seja, do Contrato de compra ou Contrato de adesão ao Clube MyNotino. Além disso, processamos os dados pessoais também durante o tempo necessário para cumprirmos devidamente todas as nossas obrigações decorrentes do Contrato celebrado e das normas legais vinculativas. Por exemplo, no caso de documentos contabilísticos por nós emitidos, temos a obrigação de armazenar as informações sobre si durante, pelo menos, 10 anos.

No âmbito do cumprimento dos seus pedidos e de prestação de Apoio ao cliente de qualidade, processamos os seus dados pessoais a partir da celebração da nossa relação contratual, incluindo 1 ano após a expiração de garantia dos produtos comprados, com a finalidade de resolução de eventuais litígios.

No caso de comunicar connosco através do nosso Apoio ao cliente, armazenamos os dados pessoais da comunicação durante 2 anos, incluindo as gravações das chamadas monitorizadas.

Quando aceita o envio de comunicados comerciais, este consentimento é válido durante 4 anos ou até ser retirado. Quando aceita as notificações sobre a disponibilidade dos produtos por si seguidos, este consentimento é válido até o aviso de disponibilidade ser enviado, sendo o tempo máximo da sua validade de 1 ano ou até ser retirado. O consentimento da publicação da avaliação de produtos é válido durante 6 anos ou até ser retirado. Quando cria conteúdos relacionados com os artigos no nosso blogue, o consentimento da publicação do seu comentário a estes artigos é válido durante 2 anos ou até ser retirado. Quando decide participar num teste de utilizadores ou noutro evento organizado por nós e dá o seu consentimento, vamos processar os seus dados pessoais durante 1 ano ou até o consentimento ser retirado, incluindo os eventuais registos de câmaras ou outros registos audiovisuais.

Quando participa num concurso organizado por nós, processamos os seus dados pessoais durante 1 ano. Quando visita a nossa loja ou outros espaços da nossa empresa e zonas adjacentes, processamos os registos das câmaras durante 90 dias a partir da sua gravação.

Nos restantes casos, o tempo de processamento dos seus dados pessoais decorre da finalidade do processamento ou é determinado por normais legais relativas à proteção de dados pessoais. Após à expiração de prazos determinados para o processamento, os seus dados pessoais vão ser automaticamente apagados.

  • 5.2. Segurança

Os dados pessoais que recolhemos a seu respeito e que processamos são nos transmitidos de maneira codificada. Para esta transmissão utilizamos os sistema de codificação SSL (secure socket layer). Este sistema garante a segurança dos seus dados pessoais na comunicação do seu browser com o nosso servidor. Asseguramos que o nosso site e outros sistemas, com os quais trabalhamos, estão protegidos contra a perda ou a destruição dos seus dados pessoais com ajuda de medidas técnicas e organizacionais adequadas. Além disso, protegemo-los do acesso aos seus dados pessoais por pessoas não autorizadas, contra a alteração ou divulgação deles.

Estamos a melhorar esta segurança de maneira contínua e, em simultâneo, exigimos que os nossos processadores comprovem a conformidade dos sistemas por eles utilizados com o regulamento RGPD.

Depois de efetuar o registo, o acesso à sua conta de cliente só é possível depois de introduzir a palavra-passe escolhida por si. Não temos acesso à sua palavra-passe, porque armazenamo-la num formato codificado que não pode ser descodificado, nem por nós.

Gostaríamos de apelar à necessidade de não comunicar os dados de acesso a terceiros. Depois de terminar a atividade na conta de cliente, recomendamos que termine sessão, especialmente se partilhar o equipamento com outros utilizadores. Não somos responsáveis pelo eventual abuso da sua palavra-passe, a não ser que esta situação tenha sido causada diretamente por nós.

 

6. Como usamos os cookies?

Para o bom funcionamento do nosso site e para que a nossa oferta para si seja relevante, interessante e agradável do ponto de vista do utilizador, usamos também cookies. O uso de cookies necessita do apoio do browser utilizado por si. O nosso site pode funcionar também sem cookies, porém de uma maneira muito limitada que não permite usar algumas das funcionalidades básicas.

Os cookies são uma ferramenta uniformizada para armazenar as informações relativas à utilização do site.

Os cookies são pequenos ficheiros de texto criados automaticamente em cada visita ao site e guardados no browser utilizado por si no seu computador, smartphone ou noutro equipamento. Graças aos cookies, conseguimos interligar as suas atividades no nosso site até ao momento em que fecha o browser. Ao fechar a janela, os cookies são apagados automaticamente.

No entanto, outro tipo de cookies permanece no seu browser ou equipamento durante o tempo configurado e são reativados sempre que visita o nosso site. Além de cookies usamos também os pixéis de rastreio, ou seja, pequenas imagens, invisíveis para um utilizador habitual, que funcionam do mesmo modo que os cookies. O tempo de permanência dos cookies no seu browser depende da configuração dos próprios cookies e, também, do seu browser. Os dados recolhidos pelos cookies são armazenados durante, pelo menos, 1 ano.

  • 6.1. Que cookies utilizamos?

Os cookies utilizados no nosso site podem ser divididos em 2 tipos básicos:

    • De curta duração, ou seja, cookies de sessão, que são apagados de imediato depois de terminar a visita ao nosso site;
    • De longa duração, ou seja, cookies persistentes que permanecem no seu browser ou equipamento durante um determinado período ou até eliminá-los manualmente.

Os cookies também podem ser divididos de acordo com a sua função:

    • Essenciais, ou seja, cookies técnicos e importantes para o funcionamento básico do site. Sem estes cookies não seria possível colocar produtos no carrinho, enviar uma encomenda ou registar-se na sua conta de cliente.
    • Analíticos, ajudam a aumentar o conforto do utilizador do nosso site de forma a percebermos como o usa. Também nos permitem analisar o desempenho de vários canais de venda.
    • De remarketing, que usamos para personalizar o conteúdo de publicidade e definir o seu alvo correto.

Na prática usamos os cookies acima listados, por exemplo, para:

    • O funcionamento correto do carrinho de compras, para poder finalizar a sua encomenda de maneira mais simples e rápida.
    • Memorizar os seus dados de início de sessão para que não tenha de introduzi-los várias vezes.
    • A melhor adaptação possível do nosso site às suas exigências, graças à monitorização do número de visitas, dos seus movimentos no site e das funções que utiliza.
    • Obter informações relativas à publicidade que consulta, para que, de futuro, não tenhamos de visualizar publicidade de artigos que não lhe interessam.

Alguns cookies, incluindo o seu conteúdo, podem recolher informações que podem ser usadas por terceiros e que promovem diretamente as nossas atividades de marketing (os «cookies de terceiros»). Por exemplo, as informações relativas a produtos comprados no nosso site podem ser visualizadas pela agência publicitária para visualização e adaptação de faixas publicitárias nas páginas da Internet por si visualizadas. No entanto, estes cookies têm uma forma anónima para terceiros e não é possível identificá-lo com base neles.

  • 6.2. Como pode limitar os cookies?

A configuração de utilização dos cookies faz parte do seu browser, uma vez que a maioria dos browsers aceita os cookies automaticamente na sua configuração inicial. Através do seu browser é possível rejeitar completamente os cookies ou limitá-los apenas aos tipos escolhidos por si. No entanto, desta forma vai limitar também o funcionamento do nosso site e não poderá usar a totalidade das funções oferecidas por nós, incluindo o registo na sua conta de cliente.

Eventualmente, pode usar o sistema anónimo do browser que não impede o uso de cookies por completo, mas torna-os mais anónimos e não armazena o histórico das páginas visitadas.

As informações relativas às opções de configuração dos cookies estão indicadas nas hiperligações listadas abaixo ou na documentação dos seguintes browers:

Uma ferramenta eficaz para administrar cookies está também disponível no site https://www.youronlinechoices.com/pt/.

 

7. Quais são os seus direitos e como pode aplicá-los?

Tal como nós temos os nossos direitos e obrigações no processamento dos seus dados pessoais, você também tem determinados direitos que pode reivindicar. Entre eles contam-se:

  • 7.1. Direito ao acesso

Tem o direito de solicitar informações gratuitas sobre o processamento dos seus dados pessoais: quais são os dados processados, qual a finalidade e o período de tempo, onde os recolhemos e a quem os transmitimos. No que respeita ao direito ao acesso, pode pedir-nos também o envio dos dados processados num formato estruturado e legível por computador. Após a devida verificação da identidade, enviar-lhe-emos uma cópia. Basta enviar o seu pedido para o e-mail do Encarregado pela proteção dos dados pessoais (doravante referido como «Encarregado») dpo@notino.com.

  • 7.2. Direito à alteração

Caso verifique que os dados pessoais processados são incorretos ou incompletos, tem o direito de pedir a sua alteração. Vamos alterar ou completar os seus dados sem demora. Basta enviar um pedido ao e-mail do Encarregado dpo@notino.com.

  • 7.3. Direito à eliminação

Em alguns casos pode aplicar o direito de apagar os dados pessoais que processamos. Vamos apagar ou tornar anónimos os seus dados pessoais sem demora. No entanto, isto não é válido para os dados pessoais necessários para o cumprimento das nossas obrigações legais e cujo armazenamento é nos imposto pela legislação (por exemplo, o processamento de uma encomenda já enviada), ou para os dados utilizados para proteger os nossos legítimos interesses. Os dados pessoais também serão eliminados no caso de deixarem de ser necessários para um determinado fim ou se o respetivo armazenamento passar a ser inaceitável por outras razões estabelecidas por lei. Pode pedir a eliminação dos dados pessoais através de um e-mail enviado ao Encarregado para o endereço dpo@notino.com.

  • 7.4. Direito à limitação de processamento

Em alguns casos pode reivindicar o direito de limitar o processamento dos dados pessoais processados por nós. Pode pedir que os dados por si indicados deixem de ser processados durante tempo limitado. A limitação do processamento dos dados pessoais é possível através do envio de um e-mail ao Encarregado, para o endereço dpo@notino.com.

  • 7.5. Direito de transmissibilidade

Tem o direito de receber da nossa parte todos os dados pessoais fornecidos por si que processamos com base no seu consentimento. Vamos disponibilizar os dados pessoais num formato estruturado e legível por computador, basta enviar um pedido para o e-mail do Encarregado dpo@notino.com.

  • 7.6. Direito de oposição ao processamento

Tem o direito de opor-se ao processamento dos dados pessoais realizado com base no nosso interesse legítimo. Quando se trata do processamento para fins de marketing, deixamos de processar os dados pessoais de imediato. No entanto, nos outros casos vamos deixar de processar os dados pessoais de acordo com uma nova avaliação dos nossos interesses legítimos e os respetivos direitos e causas. A objeção contra o processamento pode ser cancelada através de um pedido enviado para o e-mail do Encarregado dpo@notino.com.

  • 7.7. Direito a queixa

A aplicação dos direitos e procedimentos listados acima não limita o seu direito de queixar-se junto da autoridade de supervisão correspondente. Pode aplicar este direito, nomeadamente se considerar que processamos os seus dados pessoais sem termos autorização ou porque não está de acordo com a legislação vinculativa. A responsável pela resolução de litígios dos clientes é a Comissão Nacional de Protecção de Dados, com sede em R. de São. Bento, 148-3°, 1200-821 Lisboa.

 

8. Contacte-nos

Caso tenha quaisquer perguntas, comentários e pedidos relativos aos presentes Princípios de processamento de dados pessoais, pode contactar o Encarregado da proteção de dados pessoais por meio de e-mail dpo@notino.com. O seu pedido vai ser tratado sem demora, no prazo máximo de 30 dias. Em casos excecionais, considerando a complexidade do seu pedido, temos o direito de prolongar este prazo por mais dois meses. Será informado sobre uma eventual prorrogação e a respetiva causa.

Não hesite em contactar-nos também através do nosso endereço ou da linha de Apoio ao cliente indicada no rodapé dos presentes Princípios.

Contacto: FAP Cosmetics a.s.,

                  Roháčova 188/37,

                  130 00 Praga 3 - Žižkov,

                  República Checa

Apoio ao cliente: 308 801 672 ou info@notino.pt

 

9. Eficácia

Os presentes Princípios de proteção dos dados pessoais entram em vigor e são válidos a partir de 15. 9. 2020. A versão anterior dos presentes Princípios, válida até 15. 9. 2020, está disponível aqui.

 

Tem uma pergunta. Escreva-nos.








Ao enviar, a empresa, FAP Cosmetics a.s. processará os seus dados para a finalidade de tratamento do seu pedido com base no interesse legítimo. Tem o direito de se opor. Estão disponíveis mais informações em Política de Tratamento de Dados Pessoais.​