Termos e Condições do Clube MyNotino

1. Prefácio

1. Os presentes Termos e Condições regulam a relação entre a companhia Notino Italia s.r.l. (doravante o Vendedor ou Proprietário), com sede em Piazza Solferino, 20, 10121 Torino, Italia, Empresa com o Registo N.º: TO – 1228741, como o fornecedor do serviço Clube MyNotino, e os membros do Clube MyNotino.
   
   
2. O Clube MyNotino é um serviço que assegura aos seus membros um maior número de experiências quando faz compras na loja online Notino e outras vantagens listadas em baixo.
   
   
3. A loja online Notino adapta-se aos membros do Clube MyNotino para que as compras sejam mais agradáveis, fáceis e rápidas. Por exemplo, os membros do Clube MyNotino podem receber avisos relativos a artigos interessantes de acordo com as suas preferências, não têm de preencher várias vezes os dados de entrega ou os dados do cartão de pagamento. Além disso, os membros do Clube MyNotino são informados sobre ofertas especiais, promoções e eventos. Os membros do Clube MyNotino podem criar, entre outros, uma lista de itens populares, ou seja, a wishlist, e podem consultar o histórico de compras.
   
   
4. Para poder usufruir deste serviço, é indispensável processar os dados pessoais dos membros do Clube MyNotino. O fornecedor do serviço processa os dados pessoais de acordo com os Princípios de processamento de dados pessoais e de acordo com os presentes Termos e Condições.

2. Celebração do Contrato de adesão ao Clube MyNotino

1. Ao clicar no botão «registo», o cliente da loja online Notino aceita os presentes Termos e Condições, celebra o Contrato de adesão ao Clube MyNotino e passa a ser membro.
   
   
2. Apenas as pessoas com mais de 18 anos podem aderir ao Clube MyNotino. Ao celebrar o Contrato de adesão ao Clube MyNotino, o aderente declara, de boa-fé, que tem mais de 18 anos.
   
   
3. O Contrato de adesão ao Clube MyNotino é um contrato separado, regido pelas regras estabelecidas aqui, e não está relacionado com outros contratos (sobretudo de compra), celebrados entre o fornecedor do serviço e o membro do Clube.

3. Objeto do Contrato

1. O fornecedor do serviço tem, nomeadamente, a obrigação de:

a) Enviar aos membros do Clube MyNotino informações relativas a promoções especiais e ofertas limitadas da loja online ou das lojas físicas Notino ou a ofertas especiais de outras lojas.

b) Enviar aos membros do Clube MyNotino informações relativas a novos produtos introduzidos na loja online ou nas lojas físicas Notino.

c) Preparar promoções especiais para os membros do Clube MyNotino, que não vão estar disponíveis aos não aderentes.

d) Avisar os membros do Clube MyNotino quando existem eventuais encomendas não finalizadas.

e) Garantir aos membros do Clube MyNotino opções de entrega gratuita na compra de produtos selecionados ou de produtos a um determinado preço.

f) Adaptar a oferta da loja online e a publicidade visualizada de acordo com as preferências do respetivo membro do Clube MyNotino.

g) Guardar em segurança os dados de entrega ou faturação dos membros do Clube MyNotino para não terem de introduzi-los várias vezes sempre que fizer uma encomenda.

h) Permitir aos membros do Clube MyNotino acesso direto a dados pessoais e à administração separada.

2. Para cumprir as obrigações acima listadas, o fornecedor do serviço tem a obrigação e o direito de:

a) Processar todos os dados pessoais fornecidos pelos membros do Clube MyNotino em relação à celebração do Contrato de adesão ou compra na loja online Notino. Estes incluem, nomeadamente, nome e apelido, data de nascimento, dados de faturação e entrega, número de telefone, modo de tratamento, informações relativas a compras, montantes pagos, comportamento do utilizador nas páginas da loja online notino.pt ou na aplicação móvel e também as informações geradas automaticamente. Entre estas informações contam-se nomeadamente informações sobre cliques e produtos visualizados, informações relativas ao computador, sistema operativo e ligação à Internet do membro do Clube MyNotino.

b) O fornecedor do serviço tem direito a analisar (perfilar) todos os dados acima listados ou permitir a análise por terceiros. Além das pessoas relacionadas com o fornecedor do serviço, os dados listados podem ser processados também por outros processadores subsequentes ao fornecedor do serviço.

c) Entrar em contacto com os membros do Clube MyNotino para fins estatísticos e questionários.

d) Utilizar o endereço de entrega e de faturação, o e-mail, o número de telefone ou outro tipo de comunicação à distância para entrar em contacto com os membros do Clube MyNotino.

3. O fornecedor do serviço tem direito a definir e a alterar o âmbito das obrigações acima listadas.

4. O membro do Clube MyNotino tem a obrigação de fornecer os dados indispensáveis para a prestação dos serviços e mantê-los atualizados.

4. Preço dos serviços

1. A adesão ao clube MyNotino e os serviços relacionados são gratuitos.

5. Direitos resultantes de utilização indevida e rescisão do contrato

1. A presente relação é regida pelas disposições adequadas dos Termos e Condições relativos aos direitos decorrentes de utilização indevida e à rescisão do contrato por parte do consumidor.
   
   
2. No que respeita à sua interpretação e aplicação, é necessário ter em conta as diferenças existentes na execução do Contrato de compra e do Contrato de adesão ao clube MyNotino. 

6. Duração do contrato

1. O contrato celebra-se a tempo indeterminado.
   
   
2. As duas partes contratuais têm o direito de rescindir o contrato, mesmo sem indicar a causa. O prazo de rescisão é de 30 dias, a partir da entrega da rescisão à outra parte contratual.
   
   
3. Os dados pessoais do membro do Clube MyNotino processados exclusivamente para a execução do Contrato de adesão do clube MyNotino vão ser apagados, no máximo, 30 dias após a rescisão do contrato.

7. Cláusulas finais

1. A entidade de procedimentos extrajudiciais na eventualidade de uma disputa ou a entidade para lidar com reclamações de clientes é a entidade reguladora do Estado Português: https://www.cniacc.pt/pt/. Também é possível tratar de reclamações online, através da plataforma ADR adequada.
   
   
2. O desvio dos presentes Termos e Condições é possível apenas através do consentimento por escrito de ambas as partes. Os termos e condições adicionais ou diferentes do parceiro comercial não se aplicam às relações contratuais estabelecidas nos presentes Termos e Condições.
   
   
3. O texto dos presentes Termos e Condições pode ser alterado ou complementado pelo fornecedor do serviço. Esta disposição não prejudica os direitos e obrigações decorrentes da eficácia do texto anterior dos Termos e Condições. A alteração dos Termos e Condições vai ser-lhe comunicada por e-mail. Na eventualidade de alteração, tem direito a recusar a alteração ou rescindir o contrato.